IFI estima impacto de R$ 40 bi com medidas anunciadas na campanha de Lula

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo ligado ao Senado Federal, estima que as medidas anunciadas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem custar R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Segundo o órgão, esse valor não tem previsão no Orçamento deste ano nem no de 2027. A estimativa está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado na quinta-feira (29).

O que entra na conta de R$ 40 bilhões

O cálculo considera três frentes: mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada às bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI). O trecho das fontes disponíveis para esta reportagem não detalha as regras de cada medida, como quem seria beneficiado, valores ou prazos. Por isso, ainda não é possível informar ao cidadão como cada mudança funcionaria na prática.

A IFI ressalta que o valor não inclui outras propostas feitas na campanha, como a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. Se elas forem implementadas, o impacto fiscal será maior, segundo o órgão. Em material relacionado, a Agência Brasil registra que um ministro classificou o perdão das dívidas de MEIs como medida fiscal necessária.

O Ministério do Planejamento e Orçamento já informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos.

Déficit e necessidade de ajuste

A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem contar os juros da dívida pública. Para 2027, o relatório indica que os novos compromissos, somados às diferenças entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

O órgão calcula que seria preciso um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB. Na apresentação do relatório, os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade afirmaram que esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal de cerca de 3 pontos percentuais do PIB.

Juro neutro pesa na projeção

O documento também destaca a alta das estimativas para a taxa de juros real neutra, aquela que, em tese, não estimula nem desacelera a economia. A mediana das projeções chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre, acima dos 5% que a IFI usava como referência. Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do exercício.

A IFI calcula ainda que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 passa de 78,9% para 81,6% quando se considera a incerteza sobre o juro neutro. O relatório aborda também operações de crédito da União feitas com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário. As fontes não trazem mais detalhes sobre esse ponto.