MPT processa Meta em R$ 50 milhões por posts de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quinta-feira (29) com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta. O órgão pede que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empregadores a vigiar, expor ou demitir funcionários por causa da preferência política. O MPT também cobra R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Há uma divergência sobre as plataformas citadas. A Folha descreve a Meta como dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, enquanto o g1 menciona Instagram, Facebook e Threads. O g1 informa ainda que o pedido inclui conteúdos que incentivem deixar de contratar pessoas por causa do voto.

O que motivou a ação

Segundo as fontes, a ação ocorre após uma onda de publicações nas redes sociais depois do segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). De acordo com a Folha, parte das mensagens estimulava a demissão de trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito. Perfis passaram a convocar empresários a investigar as redes de seus funcionários para descobrir em quem votaram. Também circularam listas de estabelecimentos que supostamente apoiaram o presidente, com mensagens de incentivo ao boicote.

O TecMundo relata que os conteúdos foram produzidos por influenciadores, empresários e parlamentares e que alguns expõem pessoas à ridicularização, com divulgação de nome e imagem. Conforme a ação, quatro posts de um mesmo perfil somavam mais de 2 milhões de curtidas.

A Procuradoria-Geral do Trabalho informou que o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia desta quinta. O total de registros nas eleições deste ano chegou a 3.396, segundo a Folha.

O que o MPT pede à Meta

Além da retirada dos conteúdos, sob multa de R$ 500 mil por publicação mantida no ar, o órgão quer que a empresa exiba a todos os usuários brasileiros um aviso de que não compactua com discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política. Também pede que a plataforma notifique os responsáveis pelas publicações e suspenda por 30 dias os perfis que voltarem a divulgar esse tipo de material. Em caso de nova reincidência, a solicitação é de desativação das contas.

O MPT solicita ainda uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, com regras explícitas nos termos de uso, reforço da moderação em períodos eleitorais e prestação periódica de informações à Justiça sobre as medidas adotadas.

Na ação, os procuradores afirmam que a Meta deve responder pela permanência e pela disseminação dos conteúdos. Eles argumentam que ferramentas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos no Instagram, ampliam o alcance de posts com alto engajamento. Segundo o órgão, publicações que incentivam a discriminação de trabalhadores continuaram disponíveis dias após serem postadas, embora as regras da própria empresa permitam remover material que viole a lei. Para os procuradores, se a empresa não usa os recursos técnicos de que dispõe para identificar esse tipo de incitação, trata-se de uma escolha, e não de impossibilidade.

Resposta da empresa e canais de denúncia

Procurada pelo TecMundo, a Meta disse que não vai se pronunciar sobre o processo. Ainda não há informação, nas fontes consultadas, sobre decisão da Justiça a respeito dos pedidos.

O TecMundo informa que o MPT anunciou medidas para combater a prática em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos. Entre elas está a criação de canais de denúncia para trabalhadores que sofreram ou presenciaram discriminação ou assédio eleitoral no trabalho. As denúncias podem ser feitas no site do MPT e na página do MTE.