Justiça manda Urupês suspender aplicação de tirzepatida manipulada no SUS

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Urupês, no interior do estado, suspenda as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública. A decisão é provisória, de primeira instância, e a administração municipal informou que está recorrendo, segundo reportagem do g1.

A ação foi apresentada pela Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. A empresa sustenta que o programa municipal descumpre as normas da Anvisa para o uso de medicamentos preparados em farmácias de manipulação. Em nota, a farmacêutica afirmou entender que a liminar protege a segurança dos pacientes e a integridade das regras sanitárias que regem a manipulação de remédios no país.

Como funciona o programa

Lançado em fevereiro, o programa ficou conhecido nas redes sociais como "Bolsa Mounjaro". Urupês foi a primeira cidade paulista a oferecer a tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da obesidade, com foco em pacientes que aguardam cirurgia bariátrica. A previsão inicial era atender 200 pessoas, mas, de acordo com a prefeitura, o número subiu para 400.

Apesar do apelido, os pacientes não recebiam o Mounjaro, que é fabricado pela Lilly e vendido em caneta. Eles recebiam injeções com o mesmo princípio ativo, a tirzepatida, preparadas em farmácia de manipulação. Segundo o g1, a escolha pela versão manipulada é justificada pelo preço: os frascos custam cerca de R$ 900, enquanto a caneta com a mesma dose sai por R$ 1,5 mil.

O programa não tem ligação com a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de distribuir canetas emagrecedoras pelo SUS, que ainda não foi implementada, nem com o projeto-piloto do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, que testa a semaglutida. A iniciativa foi criada pela própria prefeitura.

O que dizem as regras e os recursos

De acordo com a reportagem, o Mounjaro é o único medicamento aprovado pela Anvisa à base de tirzepatida, e a Eli Lilly detém a patente, com exclusividade de produção no país até 2036. A versão manipulada é permitida no Brasil, mas como exceção: a farmácia precisa ter as licenças sanitárias em dia e só pode manipular a substância para um paciente específico, mediante receita e com justificativa técnica, como a necessidade de uma dose que não é comercializada.

Um levantamento do g1 no Portal da Transparência de Urupês aponta que a prefeitura pagou R$ 306 mil por frascos de tirzepatida de dose padronizada. A compra foi feita com recursos de uma emenda parlamentar do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca.

Posição da prefeitura e próximos passos

Procurada, a prefeitura afirmou que a decisão se baseia em uma discussão sobre mercado, mas que atinge o acesso à saúde. A gestão recorreu alegando risco de interrupção do atendimento aos pacientes, porém a Justiça negou o pedido e afirmou que o município pode comprar o medicamento diretamente da Eli Lilly. Ainda conforme o g1, haverá novo recurso.

As fontes não detalham o que acontecerá com os pacientes que já estão em tratamento nem informam um prazo para o julgamento dos recursos. Orientações sobre o uso de qualquer medicamento para obesidade devem ser buscadas individualmente com um profissional de saúde.